TJSP - 4006264-82.2025.8.26.0100
1ª instância - 31 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4006264-82.2025.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: DIEGO DE OLIVEIRA FELICIANOADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em réplica, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil. 11 de setembro de 2025 Local: São Paulo -
04/09/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32
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04/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4006264-82.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DIEGO DE OLIVEIRA FELICIANOADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar), nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.
Com a detida análise dos documentos que instruem a inicial, percebe-se, ainda que em juízo perfunctório, que há probabilidade do direito invocado, porquanto aparentemente a conta do autor no Facebook foi invadida (evento 1, DOC3).
Ademais, existe igualmente o fundado risco de dano de difícil reparação consistente no fato de que os dados cadastrais do requerente foram alterados, por parte da pessoa que invadiu seu perfil, o que vem obstando seu acesso e pode causar a perda de registros.
Acrescenta-se que a parte comprovou de forma satisfatória ter buscado a resolução da questão pela via administrativa, sem sucesso (evento 1, DOC3). Ante o exposto DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que efetive o imediato bloqueio de acesso ao perfil indicado na petição inicial, assim como envie ao autor através do e-mail indicado, no prazo de 48 horas, o link com as instruções para recuperação de sua conta. Deixo de fixar, por ora, multa cominatória, tendo em vista que neste momento processual não há indícios de que o réu descumprirá ou atrasará de forma deliberada a ordem judicial, conforme entendimento fixado pela C. 18 ª Câmara de Direito Privado desta Corte, o qual agora se adota (Agravo de Instrumento 2219236-80.2024.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 06/09/2024), e que, contudo, poderá ser revisto oportunamente.
Servirá cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício, que deverá ser protocolizado junto ao réu pelo patrono do autor, comprovando nos autos.
Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC.
Cite-se eletronicamente o réu, pelo Domicílio Judicial Eletrônico, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Int. -
29/08/2025 16:20
Juntada de Petição
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29/08/2025 14:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:17
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 29
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29/08/2025 14:17
Determinada a citação
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29/08/2025 12:17
Conclusos para decisão
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29/08/2025 12:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 42297, Subguia 41707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4006264-82.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DIEGO DE OLIVEIRA FELICIANOADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cumpra-se a r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento (evento 7, DOC1), que indeferiu efeito suspensivo ao recurso interposto pelo autor em face da decisão que não concedeu os benefícios da justiça gratuita à parte.
Dessa forma, providencie o requerente, no prazo de 15 (cinco) dias (art. 290 do CPC), o recolhimento das custas iniciais de distribuição e, se o caso, de citação, diretamente no sistema eproc, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc, sob pena de extinção.
Intime-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 -
25/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:59
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 21
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25/08/2025 15:59
Determinada a emenda à inicial
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25/08/2025 11:49
Link para pagamento - Guia: 42297, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41707&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
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25/08/2025 11:49
Juntada - Guia Gerada - DIEGO DE OLIVEIRA FELICIANO - Guia 42297 - R$ 219,45
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25/08/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DE OLIVEIRA FELICIANO. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/08/2025 11:40
Conclusos para decisão
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22/08/2025 12:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40005176320258260000/TJSP
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21/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:03
Decisão interlocutória
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19/08/2025 14:46
Conclusos para decisão
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19/08/2025 14:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40005176320258260000/TJSP
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19/08/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:08
Gratuidade da justiça não concedida
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05/08/2025 08:52
Conclusos para decisão
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04/08/2025 13:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/08/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DE OLIVEIRA FELICIANO. Justiça gratuita: Requerida.
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04/08/2025 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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