03/09/2025 08:45

Prazo
03/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025395-04.2015.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelado: Bruxelas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (1 ANO) PRIMEIRO MOMENTO EM QUE A FAZENDA PÚBLICA TOMOU CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE BENS PENHORÁVEIS PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA AUTOMATICAMENTE QUANDO FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO Nº 1.340.553/RS ART. 40 DA LEF, SÚMULA 314 DO STJ E TESES FIRMADAS (TEMAS 566 A 571) INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan de Almeida Pinheiro (OAB: 477498/SP) (Procurador) - Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) - 1º andar
28/08/2025 19:01

Acórdão registrado
28/08/2025 18:38

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:30

Não-Provimento
27/08/2025 13:30

Julgado
14/08/2025 12:03

Ato ordinatório
30/07/2025 10:04

Inclusão em Pauta
08/07/2025 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2025 15:56

Despacho À Mesa
16/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:54

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 12:27

Processo Cadastrado
31/03/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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