03/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:08

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000193-92.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luís Miguel Alves dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Considerando a concordância do autor, homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, a proposta de transação apresentada pelo INSS às fls. 66/69.

E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).

Oficie-se ao INSS, para implantação do benefício, na forma transacionada.

Após, intime-se o requerente para ser iniciado cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP), LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/SP)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 21:04

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 23:50

Suspensão do Prazo
28/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:45

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:25

Ato ordinatório
07/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:39

Suspensão do Prazo
04/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:18

Ato ordinatório
22/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 06:35

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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