09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055700-12.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
08/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:15

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
24/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:36

Juntada de Mandado
24/10/2024 01:10

Suspensão do Prazo
15/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 05:48

Suspensão do Prazo
06/10/2024 11:52

Suspensão do Prazo
18/09/2024 13:10

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:51

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 16:54

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 10:40

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 09:47

Expedição de Mandado.
09/01/2023 09:46

Concedida a Medida Liminar
07/01/2023 14:14

Conclusos para decisão
07/01/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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