TJSP - 0002913-10.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002913-10.2025.8.26.0541 (processo principal 1001341-36.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar Vellasco de Queiroz Pimenta - Grande Lagos Thermas Náutico Clube - VISTOS A parte executada efetuou o depósito do valor executado, conforme petição e comprovante de depósito de fls. 10-12.
Demonstrou, portanto, estar satisfeita a obrigação em todos os seus termos.
Registro que não há necessidade de encaminhamento dos autos à parte exequente para manifestação, pois o valor depositado corresponde à exata quantia pleiteada na inicial.
Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Fica autorizado o levantamento da importância depositada nos presentes autos em favor da parte exequente, na pessoa de seu procurador, separando-se os honorários, se o caso.
Deverá a parte exequente apresentar o Formulário MLE respectivo.
Com a juntada, expeça-se o necessário para providenciar o levantamento.
Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00.
Ausente interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, inexistindo outras pendências, dê-se baixa definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
P.I.C. - ADV: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP) -
08/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:07
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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08/09/2025 09:51
Conclusos para despacho
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05/09/2025 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:29
Decisão Determinação
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11/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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