03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1004206-61.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004206-61.2025.8.26.0229; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Ricardo Tomaz; Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
26/03/2025 13:58

Remetidos os Autos
26/03/2025 13:52

Expedição de documento
26/03/2025 13:25

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 17:26

Petição Juntada
25/02/2025 06:24

Publicação
24/02/2025 12:09

Remetidos os Autos
24/02/2025 10:48

Ato ordinatório
20/02/2025 05:34

Petição Juntada
28/01/2025 01:52

Publicação
27/01/2025 00:24

Remetidos os Autos
24/01/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 14:54

Conclusos
11/12/2024 09:25

Petição Juntada
05/12/2024 03:19

Publicação
04/12/2024 00:53

Remetidos os Autos
03/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:51

Conclusos
02/12/2024 13:50

Conclusos
02/12/2024 13:49

Expedição de documento
05/11/2024 21:15

Petição Juntada
26/10/2024 04:12

Publicação
25/10/2024 00:58

Remetidos os Autos
24/10/2024 17:04

Julgada improcedente a ação
14/10/2024 14:54

Conclusos
06/08/2024 21:39

Conclusos
18/07/2024 16:49

Petição Juntada
27/06/2024 06:43

Publicação
26/06/2024 00:37

Remetidos os Autos
25/06/2024 16:32

Ato ordinatório
18/06/2024 14:56

Petição Juntada
25/05/2024 03:33

Publicação
24/05/2024 00:38

Remetidos os Autos
23/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:17

Petição Juntada
14/02/2024 14:31

Conclusos
07/02/2024 17:06

Petição Juntada
01/02/2024 06:33

Publicação
31/01/2024 13:46

Remetidos os Autos
31/01/2024 13:34

Ato ordinatório
22/01/2024 22:55

Petição Juntada
22/01/2024 09:47

Documento Juntado
17/01/2024 14:17

Expedição de documento
17/01/2024 13:59

Decurso de Prazo
14/11/2023 06:23

Publicação
13/11/2023 00:28

Remetidos os Autos
10/11/2023 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 16:02

Conclusos
27/10/2023 15:40

Conclusos
25/10/2023 18:17

Petição Juntada
21/10/2023 05:39

Petição Juntada
20/10/2023 17:15

Petição Juntada
17/10/2023 08:46

Publicação
12/10/2023 05:51

Remetidos os Autos
11/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:33

Expedição de documento
06/10/2023 16:46

Petição Juntada
06/10/2023 13:15

Conclusos
06/10/2023 13:14

Expedição de documento
05/10/2023 16:24

Petição Juntada
28/09/2023 04:33

Publicação
27/09/2023 00:43

Remetidos os Autos
26/09/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:36

Conclusos
05/04/2023 10:06

Conclusos
29/03/2023 17:37

Petição Juntada
14/03/2023 17:45

Petição Juntada
08/03/2023 04:24

Publicação
07/03/2023 00:28

Remetidos os Autos
06/03/2023 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2022 14:27

Conclusos
11/11/2022 11:00

Conclusos
09/11/2022 21:55

Petição Juntada
07/11/2022 03:55

Petição Juntada
28/10/2022 03:57

Publicação
27/10/2022 05:15

Remetidos os Autos
26/10/2022 15:34

Ato ordinatório
26/10/2022 14:15

Petição Juntada
19/10/2022 00:53

Publicação
18/10/2022 00:19

Remetidos os Autos
17/10/2022 14:16

Ato ordinatório
14/10/2022 17:08

Petição Juntada
21/09/2022 23:34

Publicação
21/09/2022 00:21

Remetidos os Autos
20/09/2022 15:37

Ato ordinatório
15/09/2022 18:45

Petição Juntada
27/08/2022 17:01

Documento Juntado
16/08/2022 23:36

Publicação
16/08/2022 00:18

Remetidos os Autos
15/08/2022 17:02

Expedição de documento
15/08/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 09:36

Conclusos
11/08/2022 09:35

Expedição de documento
09/08/2022 17:22

Petição Juntada
30/07/2022 00:45

Publicação
29/07/2022 12:06

Remetidos os Autos
29/07/2022 11:29

Ato ordinatório
29/07/2022 11:29

Expedição de documento
28/07/2022 22:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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