TJSP - 1000903-27.2025.8.26.0233
1ª instância - Vara Unica de Ibate
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:13
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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29/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000903-27.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Meire Ruth Rodrigues dos Santos - Determino a suspensão do presente feito em razão do do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa da questão submetida é a seguinte: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
A suspensão se dará até o trânsito em julgado do acórdão proferido, cabendo às partes provocar o prosseguimento do feito após o termo final da suspensão.
Intime-se. - ADV: LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP) -
28/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/08/2025 13:04
Conclusos para decisão
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27/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/06/2025 04:05
Juntada de Certidão
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13/06/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 16:46
Expedição de Carta.
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12/06/2025 16:45
Concedida a Antecipação de tutela
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12/06/2025 12:03
Conclusos para despacho
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12/06/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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