24/04/2025 13:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 13:30

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:18

Trânsito em julgado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:56

Prazo
21/03/2025 10:49

Expedido Certidão
19/03/2025 12:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 21:12

Acórdão registrado
18/03/2025 18:05

Julgado virtualmente
06/03/2025 00:38

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 16:30

Conclusos para o Relator
26/02/2025 16:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 11:06

Prazo
27/01/2025 09:52

Expedido Certidão
24/12/2024 11:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/12/2024 10:46

Despacho
15/10/2024 12:57

Conclusos para o Relator
11/10/2024 13:27

Juntada de petição
11/10/2024 13:27

Expedido Termo
10/10/2024 16:58

Juntada de petição
10/10/2024 16:58

Expedido Termo
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 13:21

Prazo
03/10/2024 13:18

Expedido Certidão
01/10/2024 19:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/10/2024 18:27

Despacho
09/08/2024 11:03

Conclusos para o Relator
09/08/2024 11:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 18:17

Prazo
14/06/2024 18:14

Expedido Certidão
07/06/2024 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/06/2024 16:28

Despacho
22/05/2024 17:56

Juntada de petição
22/05/2024 17:56

Expedido Termo
21/05/2024 12:48

Conclusos para o Relator
13/05/2024 11:15

Petição Intermediária Juntada
13/05/2024 11:15

Expedido Termo
13/05/2024 10:17

Juntada de petição
13/05/2024 10:17

Expedido Termo
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 11:36

Prazo
10/05/2024 11:26

Expedido Certidão
08/05/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/05/2024 18:20

Despacho
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/04/2024 11:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/04/2024 10:25

Distribuição por Competência Exclusiva
19/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 16:06

Processo encaminhado para outra Seção
16/04/2024 12:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/04/2024 11:45

Processo Cadastrado
16/04/2024 08:49

Processo encaminhado para outra Seção
15/04/2024 11:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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