02/09/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000335-25.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Crb Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Larissa da Silva Christiano - réu revel - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar rescindido os compromissos de compra e venda firmado entre as partes; b) condenar o réu no pagamento de eventuais débitos de luz, água, esgoto e IPTU incidentes sobre o imóvel, desde a imissão na posse até a restituição do bem, valores que devem ser corrigidos monetariamente desde os vencimentos e com incidência de juros de mora desde a citação, observados os índices do Código Civil; c) reintegrar a autora na posse do Lote nº 01, Quadra 05 com a Requerida , descrito à exordial, garantindo-se ainda ao réu o direito à restituição, de uma única só vez, de 75% dos valores comprovadamente desembolsados, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a contar do trânsito em julgado, autorizada a dedução de IPTU e eventuais débitos de luz, água, esgoto incidentes sobre o bem.

Dada a sucumbência preponderante, arcará a ré com pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da causa ante a ausência de complexidade.

Int. - ADV: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), LARISSA DA SILVA CHRISTIANO
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/05/2025 13:13

Suspensão do Prazo
21/03/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:02

Expedição de Carta.
28/02/2025 17:01

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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