01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0054114-84.2017.8.26.0100 (processo principal 0108984-60.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Erbe Incorporadora 001 S.A - - Maércio de Abreu Sampaio Advocacia - Mauro Henrique Neves Cardim -

Vistos.

Para apreciação do pedido de penhora, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, com inclusão do valor referente às custas de satisfação da execução (1% sobre o crédito exequendo), nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, observando o valor mínimo exigido de 5 UFESPs.

Insta salientar, por oportuno, que não há dúvidas de que as custas incidentes ao tempo da satisfação da execução são devidas pela parte executada.

Ocorre que a incumbência de computar tais custas na planilha de débito e de efetivamente recolher esse valor é da parte exequente, sob pena de se frustrar o recolhimento desta taxa judiciária, já que a existência da execução forçada pressupõe o inadimplemento do executado.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397312/SP), MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO (OAB 297637/SP), RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), MARCELO MORALES DE ABREU SAMPAIO (OAB 293438/SP)
28/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:31

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:48

Prazo
04/07/2025 11:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 15:01

Acórdão registrado
30/06/2025 13:02

AcórdãoFinalizado
26/06/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:30

Provimento
26/06/2025 13:30

Julgado
25/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:11

Inclusão em Pauta
23/05/2025 17:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:03

Recebidos os autos do MP
13/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/12/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/12/2024 11:36

Distribuído por competência exclusiva
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 17:04

Processo Cadastrado
29/11/2024 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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