04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002037-90.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda - Poliana Cristina Lima Puertas - Ante o exposto, sob pena de onerar o judiciário com a prática de infindáveis atos inócuos, julgo extinto este processo de EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Ressalto, ainda, que não mais incumbe à serventia oficiar ao Serasa para exclusão do nome do(a) devedor(a), uma vez que nos termos do Comunicado CG nº 131/2015, disponibilizado no DJE de 04.02.2015, o convênio celebrado entre o TJSP e o Serasa, para inclusão automática no cadastro de inadimplentes de apontamentos decorrentes de execuções, não foi renovado.

Destarte, a remoção de eventual anotação desta ação no cadastro do Serasa compete à parte interessada.

O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa do processo, lançando-se o código 61.615.

Int. - ADV: JULIANA COTRIN DA SILVA (OAB 439965/SP), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/09/2025 07:31

Conclusos para julgamento
28/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002037-90.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda - Poliana Cristina Lima Puertas - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA COTRIN DA SILVA (OAB 439965/SP), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:50

Ato ordinatório
27/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:45

Expedição de Carta.
30/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:03

Ato ordinatório
27/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:37

Ato ordinatório
11/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:26

Ato ordinatório
18/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:36

Ato ordinatório
02/12/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:51

Juntada de Mandado
31/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:57

Ato ordinatório
17/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 21:35

Ato ordinatório
05/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:24

Conclusos para decisão
02/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
25/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
22/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:43

Penhora Deferida
20/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:29

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:43

Suspensão do Prazo
21/03/2024 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 04:10

Juntada de Certidão
09/03/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 17:18

Expedição de Carta.
07/03/2024 15:14

Determinada a citação
07/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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