05/09/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:43

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002142-13.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Jessica Josefa da Silva -

Vistos.

Nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação dirigida ao endereço declinado pelas partes, ainda que nele não localizadas, pois não houve comunicação de mudança de endereço ocorrida no curso do processo.

Apesar de intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais, a parte autora não o fez, tampouco se insurgiu contra aquela decisão.

Portanto, deve haver a extinção do feito sem resolução de mérito, porque o processo não pode constituir-se e se desenvolver de forma válida e regular.

Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com amparo no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte requerente, por seu advogado constituído, e também por carta (pro forma), para que, em 10 (dez) dias, efetue o pagamento da taxa de cancelamento do processo, no importe de 5 UFESPs, a teor do que estabelecem o artigo 2º, inciso XIV, da Lei n. 11.608/03, e o Provimento CSM 2.739/2024, de 06/05/2024, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Observo que, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço declinado pelas partes, ainda que nele não localizadas, na ausência de comunicação de mudança de endereço ocorrida no curso do processo.

Decorrido o prazo, e no silêncio, inscreva-se na dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Valinhos, 20 de agosto de 2025. - ADV: ROBERTA PRADO ALMEIDA (OAB 419466/SP), LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP)
20/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:17

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:11

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:58

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
24/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
01/05/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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