TJSP - 1500200-97.2021.8.26.0550

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RANGEL DE SOUZA MIRANDA

CPF *50.***.*06-54

CAMILA APARECIDA SANTIAGO DE ALMEIDA

CPF *62.***.*20-12

Advogados

SIDINEI DOS SANTOS

OAB: 282759/SP

CPF *62.***.*33-80

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ:

Advogados

LEONARDO DEBIAZZI

OAB: 353196/SP

CPF *56.***.*55-36

Testemunhas

Partes

BRUNO EMANUEL GOMES DA SILVA

CPF *15.***.*24-35

PM FELIPE PILLON

CPF *96.***.*65-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500200-97.2021.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RANGEL DE SOUZA MIRANDA - - CAMILA APARECIDA SANTIAGO DE ALMEIDA - CAMILA APARECIDA SANTIAGO DE ALMEIDA - PEC 0004784-34.2024.8.26.0566: "

    Vistos.

    De acordo Ministério Público, JULGO EXTINTA, pelo cumprimento, a pena de advertência imposta à parte, na execução referente ao processo 1500200-97.2021.8.26.0550 da Vara Única do Foro de Itirapina.

    Façam-se as comunicações de praxe e, após, arquivem-se os autos.

    Intimem-se." - ADV: SIDINEI DOS SANTOS (OAB 282759/SP), SIDINEI DOS SANTOS (OAB 282759/SP)

  • 27/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 10:38

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/03/2025 13:33

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/03/2025 13:29

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 25/02/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 13:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

  • 02/08/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 10:56

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2024 19:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 10:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/07/2024 10:36

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/07/2024 16:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/07/2024 16:14

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/07/2024 16:31

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 05/07/2024 16:13

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 01/07/2024 11:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/07/2024 11:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/06/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 16:11

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/03/2024 10:20

    Publicação de Edital Juntada

  • 13/03/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 14:57

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2023 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 02:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 02:07

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 03:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 03:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 12:35

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 25/05/2023 06:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 19:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 15:19

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 20:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 00:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 21:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2022 22:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 22:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2022 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2022 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2022 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 09/06/2022 00:21

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 02:10:00, Vara Única.

  • 26/05/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/05/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 00:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 00:12

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 08:17

    Proferido Despacho

  • 19/01/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 14:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2021 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:08

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 18/11/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 11:12

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 08:48

    Ato ordinatório

  • 21/06/2021 08:43

    Proferido Despacho

  • 16/06/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 13:57

    Mudança de Classe Processual

  • 16/06/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 19:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2021 19:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2021 19:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 21:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/06/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 21:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/06/2021 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 21:22

    Decisão

  • 04/06/2021 21:09

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 13:10

    Expedição de Alvará.

  • 03/06/2021 13:10

    Expedição de Alvará.

  • 03/06/2021 12:45

    Concedida a Liberdade provisória

  • 03/06/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/06/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/06/2021 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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