11/02/2025 09:41

Arquivado Provisoramente
11/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:50

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 18:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes
20/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
31/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1008163-88.2023.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

Neste juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão de ordem para constrição de bens, antes da formação da relação processual.

Com efeito, embora o requerente tenha trazido prova literal da dívida líquida e certa, não comprovou documentalmente a insolvência da requerida, não restando narrado qualquer ato concreto de dilapidação de patrimônio, razão pela qual, indefiro, neste momento processual, as penhoras indicadas.

Cite-se a parte executada, por carta (artigo 247 do Código de Processo Civil, a contrario senso), para pagar a dívida em 03 dias, contados da própria citação (829, caput, do Código de Processo Civil).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral naquele prazo (artigo 827, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).

No prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil).

No mesmo prazo, de acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, acrescido das custas e dos honorários, em 6 parcelas mensais e iguais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor total.

Neste caso, independentemente de prévia deliberação judicial, deverá realizar o depósito das parcelas vincendas, sob pena de indeferimento.
24/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:29

Expedição de Carta.
23/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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