TJSP - 1011716-67.2023.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011716-67.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Thereza de Oliveira Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.
Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.
Admin., p. 4).
Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.
P.
R.
I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LEANDRO SALOMÃO SANCHES (OAB 428153/SP) -
04/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:05
Julgada improcedente a ação
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05/08/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 12:11
Conclusos para despacho
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27/03/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2025 11:50
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 16:50
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 10:43
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:33
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 14:48
Conclusos para julgamento
-
12/04/2024 01:01
Juntada de Petição de Réplica
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27/03/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/03/2024 21:28
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 21:17
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2024 12:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/02/2024 14:49
Conclusos para decisão
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31/01/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2024 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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