29/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:53

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:29

Prazo
08/08/2025 13:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:51

Acórdão registrado
31/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:41

Julgado virtualmente
31/07/2025 12:37

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:20

Recebidos os autos do MP
30/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/08/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/08/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2024 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 12:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:58

Distribuído por sorteio
26/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/07/2024 12:42

Processo Cadastrado
22/07/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/07/2024 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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