TJSP - 7001787-78.2002.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO SILVIO DE QUADROS

CPF *54.***.*88-05

Advogados

RENAN FEITOSA BARATELI

OAB: 378880/SP

CPF *18.***.*59-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2025 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001787-78.2002.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Julio Silvio de Quadros - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Julio Silvio de Quadros, MTR: 206422-8, RJI: 170053957-04, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP), GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)

  • 03/09/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:10

    Concedida Progressão de regime

  • 21/07/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 21:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:46

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 10/06/2025 19:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 02:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/11/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/08/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:08

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2024 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 10:16

    Desapensado do processo

  • 19/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/05/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 16:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:53

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:06

    Concedido o Indulto

  • 14/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2014 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 11/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 10/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 08/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/06/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/06/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/10/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 31/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/08/2012 00:00

    Outros

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2012 00:00

    Outros

  • 28/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 04/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 30/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Outros

  • 01/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2011 00:00

    Outros

  • 04/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/04/2010 00:00

    Outros

  • 13/04/2010 00:00

    Outros

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 00:00

    Outros

  • 16/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 04/03/2010 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 02/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2010 00:00

    Outros

  • 29/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2009 00:00

    Outros

  • 24/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/09/2009 00:00

    Outros

  • 20/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 15/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2009 00:00

    Outros

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 10/10/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/08/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/06/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/12/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 00:00

    Outros

  • 26/10/2006 00:00

    Outros

  • 20/10/2006 00:00

    Outros

  • 05/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/06/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/05/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 20/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/09/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/09/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/07/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/06/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2005 00:00

    Outros

  • 26/01/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 26/01/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/01/2005 00:00

    Outros

  • 21/12/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/10/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2004 00:00

    Outros

  • 21/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2004 00:00

    Outros

  • 26/04/2004 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2004 00:00

    Outros

  • 07/04/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/03/2004 00:00

    Outros

  • 22/03/2004 00:00

    Outros

  • 22/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2004 00:00

    Outros

  • 09/02/2004 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2004 00:00

    Outros

  • 29/01/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/01/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/01/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/09/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/09/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/08/2003 00:00

    Outros

  • 06/06/2003 00:00

    Outros

  • 04/06/2003 00:00

    Outros

  • 04/06/2003 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/05/2003 00:00

    Outros

  • 26/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2003 00:00

    Outros

  • 12/05/2003 00:00

    Outros

  • 08/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2003 00:00

    Outros

  • 05/05/2003 00:00

    Outros

  • 30/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2003 00:00

    Outros

  • 19/03/2003 00:00

    Outros

  • 09/12/2002 00:00

    Outros

  • 23/10/2002 00:00

    Outros

  • 18/09/2002 00:00

    Outros

  • 18/09/2002 00:00

    Outros

  • 11/09/2002 00:00

    Outros

  • 03/09/2002 00:00

    Outros

  • 30/08/2002 00:00

    Outros

  • 28/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2002 00:00

    Outros

  • 26/08/2002 00:00

    Outros

  • 19/08/2002 00:00

    Outros

  • 03/06/2002 00:00

    Outros

  • 06/05/2002 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2002 00:00

    Outros

  • 24/04/2002 00:00

    Outros

  • 18/04/2002 00:00

    Outros

  • 10/04/2002 00:00

    Outros

  • 01/03/2002 00:00

    Outros

  • 01/03/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 19/09/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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