29/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008876-13.2021.8.26.0032 (processo principal 0021012-77.2000.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Fenelon Santos Junior - - Naiara Bianchi dos Santos Silva -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Araçatuba (fls. 48/52) em face da r. sentença de fls. 40/43, alegando, em síntese, omissão quanto à fixação de honorários advocatícios em seu favor, decorrente do acolhimento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença .

A tempestividade do recurso foi certificada à fl. 53 .

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos presentes embargos, com a consequente imposição de ônus sucumbencial à parte exequente, intimem-se os exequentes/embargados, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem, querendo, sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.

Int. - ADV: DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP)
20/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
15/04/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 13:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/01/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/12/2021 02:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2021 00:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 14:01

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/10/2021 12:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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