TJSP - 1500302-09.2018.8.26.0556

1ª instância - Vara Unica de Borborema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS MATHEUS MIRANDA RODRIGUES

CPF *32.***.*78-18

WILSON PORTO RIBEIRO

CPF *31.***.*41-57

THAIS DA SILVA DE FRANCISCO

CPF *24.***.*27-36

Advogados

MANOEL EDSON RUEDA

OAB: 124230/SP

CPF *49.***.*30-02

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EVERTON EDUARDO FERNANDES DA SILVA

CPF *28.***.*04-70

BRENO WILLIAN RODRIGUES FERNANDES

CPF *62.***.*21-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500302-09.2018.8.26.0556 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wilson Porto Ribeiro -

    Vistos. À fl. 487 consta valor apreendido nos autos, aguardando destinação.

    Conforme informado pela autoridade policial (fl. 488), o valor apreendido com ambos os réus foram juntados no mesmo comprovante de depósito.

    Em análise dos autos tem-se que o réu Vinicius Matheus Miranda Rodrigues foi condenado como incurso no artigo 33 da Lei 11.343/2006, enquanto o réu Wilson Porto Ribeiro foi absolvido.

    Assim, ante a dúvida sobre o real proprietário do valor, DECRETO a perda do numerário em favor da UNIÃO, procedendo-se a serventia a transferência, por meio do Portal de Custas do TJSP, em favor da Funad, CNPJ n° 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, no código 20201-0 - Receita referente a numerário apreendido com definitivo perdimento, depósitos efetuados após 01/03/2017, conforme artigo 63, § 1º da Lei 11.343/2006 e artigo 481-A, incisoI das NSCGJ.

    Não sendo possível, expeça-se alvará de levantamento, encaminhando-o à instituição financeira, para transferência.

    Após, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.

    Intime-se. - ADV: MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP), MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP)

  • 25/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 19:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/01/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:45

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2024 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2022 23:06

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/12/2021 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/11/2021 15:14

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 22/11/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 19:21

    Decisão

  • 18/11/2021 08:06

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 09:47

    Decisão

  • 29/06/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 16:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2021 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 09:48

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 14:45

    Decisão

  • 30/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 12:49

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/01/2021 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2020 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2020 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 00:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2020 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 09:17

    Decisão

  • 07/10/2020 12:28

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 07/10/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2020 14:06

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2020 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/08/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 00:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/08/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/08/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2019 13:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 10:09

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2019 19:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/08/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 14:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/07/2019 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 13:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/07/2019 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 13:47

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:15

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 26/06/2019 10:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/06/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 15:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:32

    Expedição de Alvará.

  • 11/06/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 09:40

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 06/06/2019 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2019 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2019 14:39

    Protocolo Juntado

  • 28/05/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:32

    Mudança de Classe Processual

  • 14/05/2019 11:46

    Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/05/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2019 08:15

    Recebida a denúncia

  • 02/05/2019 11:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2019 02:45:00, Vara Única.

  • 02/05/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2019 11:38

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2019 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 12:12

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 16:13

    Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2019 16:40

    Protocolo Juntado

  • 06/02/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 09:50

    Medida Cautelar Criminal Indeferida

  • 24/01/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 08/01/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/12/2018 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2018 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2018 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2018 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2018 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2018 10:08

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2018 10:08

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2018 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2018 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2018 09:14

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2018 12:29

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 08/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2018 10:30

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2018 10:30

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2018 10:30

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2018 10:30

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2018 00:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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