28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1189480-34.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Move Up Soluções Digitais Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZATÓRIA.

PROCEDÊNCIA.

PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA, VISANDO A REATIVAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA CONTRA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CONTAS ATÉ ENTÃO UTILIZADAS PELA AUTORA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CRIAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA RÉ AO DESATIVAR A CONTA DA AUTORA SEM JUSTIFICATIVA COMPROVADA E (II) DETERMINAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO PELA AUTORA.4.

DANO MORAL CARACTERIZADO, FIXADO EM R$ 5.000,00, CONFORME PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11 DO CDC).6.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB: 74150/BA) - 5º andar
28/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:34

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 02:06

Suspensão do Prazo
14/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 00:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/03/2025 09:41

Conclusos para julgamento
05/03/2025 01:00

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:36

Expedição de Carta.
07/01/2025 12:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2024 22:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001495-24.2019.8.26.0484

Missao Salesiana de Mato Grosso

Elisangela Aguiar Alves

Advogado: Cristian de Sales Von Rondow

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2018 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1155584-97.2024.8.26.0100

Bruno Martins Guimaraes

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Nathalia Nascimento dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1155584-97.2024.8.26.0100

Bruno Martins Guimaraes

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Nathalia Nascimento dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1002572-19.2025.8.26.0362

Gilmar Cabral de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Melquiades de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1021283-85.2025.8.26.0196

Jheniffer Lorena Silva de Andrade

Cooperativa de Credito Mutuo dos Empresa...

Advogado: Rafael Galvani Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 15:11

Exibir Processo