28/08/2025 09:28

Prazo
28/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1155584-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Martins Guimarães - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISOS VIII, DO CPC.

SENTENÇA QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS.

ACOLHIMENTO PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PELO AUTOR, COM RESSALVA DO DISPOSTO NO §2º, DO ART. 486, DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalia Nascimento dos Santos (OAB: 433141/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
26/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:03

Acórdão registrado
26/08/2025 14:38

Julgado virtualmente
12/08/2025 23:36

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:36

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 17:51

Processo Cadastrado
11/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/03/2025 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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