TJSP - 0002834-83.1994.8.26.0196

1ª instância - 01 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

QUIMICAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ: 50.485.341/0001-72

Advogados

MARCO AURELIO GILBERTI FILHO

OAB: 112010/SP

Polo Passivo

Partes

CALCADOS TUSKATT LTDA ME

CNPJ: 65.848.947/0001-00

Advogados

JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO

OAB: 42679/SP

CPF *74.***.*02-15

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 65.848.947/0001-00

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 65.848.947/0001-00

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 65.848.947/0001-00

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

CNPJ: 65.848.947/0001-00

AMAZONAS PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA

CNPJ: 65.848.947/0001-00

MARCO ANTONIO SOUZA

SILVIO RODRIGUES

CPF *73.***.*65-95

COMPONAM TRANSPORTES E COMPONENTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 65.848.947/0001-00

ELIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

AMAPA DO SUL SA INDUSTRIA DA BORRACHA

CNPJ: 65.848.947/0001-00

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL - FRANCA-SP

UNICARD BANCO MULTIPLO SA

JOAO BATISTA TONIM

PROCURADOR HENRIQUE AUGUSTO DIAS

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

ACACIO FERNANDES ROBOREDO

OAB: 89774/SP

CPF *32.***.*65-27

EDSON MENDONCA JUNQUEIRA

OAB: 83761/SP

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB: 208092/SP

CPF *00.***.*79-05

HENRIQUE AUGUSTO DIAS

OAB: 73907/SP

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

OAB: 175056/SP

CPF *84.***.*58-61

BRUNO ALVES RUAS

OAB: 344687/SP

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB: 106947/SP

SERGIO DE BRITTO PEREIRA FIGUEIRA

OAB: 113321/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002834-83.1994.8.26.0196 (196.01.1994.002834) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Quimicam Produtos Quimicos Ltda - Calcados Tuskatt Ltda Me - Marco Antônio Souza - Companhia Paulista de Força e Luz - - Unibanco Sa - - Unicard Banco Múltiplo Sa e outros - Procurador Henrique Augusto Dias - Amapa do Sul Sa Industria da Borracha - - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Franca-SP e outros - Amazonas Indústria e Comercio Ltda - - Componam Componetes para Calcados Ltda e outro - Vista ao Ministério Público.

    Int.

    Dilig. - ADV: MATEUS GUSTAVO AGUILAR (OAB 175056/SP), EDUARDO HENRIQUE VALENTE (OAB 185627/SP), LETÍCIA GABRIELA MACEDO (OAB 474226/SP), LETÍCIA GABRIELA MACEDO (OAB 474226/SP), LETÍCIA GABRIELA MACEDO (OAB 474226/SP), MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES (OAB 333477/SP), ISABELLA SILVA CONTE (OAB 529024/SP), MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES (OAB 333477/SP), MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES (OAB 333477/SP), ISABELLA SILVA CONTE (OAB 529024/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), EDUARDO HENRIQUE VALENTE (OAB 185627/SP), ISABELLA SILVA CONTE (OAB 529024/SP), EDUARDO HENRIQUE VALENTE (OAB 185627/SP), HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP), JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO (OAB 42679/SP), ADRIANA AMBROSIO BUENO (OAB 303921/SP), BRUNO ALVES RUAS (OAB 344687/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 106947/SP), EDSON MENDONCA JUNQUEIRA (OAB 83761/SP), ADRIANA AMBROSIO BUENO (OAB 303921/SP), SERGIO DE BRITTO PEREIRA FIGUEIRA (OAB 113321/SP), ADRIANA AMBROSIO BUENO (OAB 303921/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP)

  • 08/09/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

  • 22/01/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 08:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

  • 15/07/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 06:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/02/2024 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/02/2024 09:41

    Apensado ao processo

  • 16/02/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

  • 17/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2022 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 10:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2022 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 17:28

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/12/2021 06:38

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 07:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/09/2021 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 13:02

    Proferido Despacho

  • 17/09/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 13:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2021 13:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 13:39

    Proferido Despacho

  • 30/07/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2021.

  • 08/06/2021 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 17:42

    Decisão

  • 16/12/2020 17:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2020 13:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2020 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 12:59

    Proferido Despacho

  • 05/03/2020 11:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/03/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/02/2020 13:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/02/2020 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 16:31

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 09:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2019 09:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2019 16:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 13:04

    Proferido Despacho

  • 30/10/2019 13:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 09:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2019 15:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 17:50

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 09:36

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2019 09:32

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 09:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2019 09:58

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 09:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2019 09:31

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2019 16:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 14:25

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 10:53

    Proferido Despacho

  • 04/02/2019 10:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 15:08

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/07/2018 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 31/07/2018 15:07

    Decisão

  • 31/07/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 14:34

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/07/2018 15:06

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 26/06/2018 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/06/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 09:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2018 09:18

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 17:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2018 15:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2018 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2018 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 09:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2018 09:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 17:46

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 17:43

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2017 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 10:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2017 10:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2017 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2017 10:44

    Proferido Despacho

  • 04/10/2017 10:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2017 13:25

    Proferido Despacho

  • 16/08/2017 13:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2017 12:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 11:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.

  • 08/06/2017 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2017 09:36

    Proferido Despacho

  • 02/06/2017 09:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2017 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2017 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2017 10:20

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 17:35

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2017 17:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/04/2017 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 27/03/2017 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 09:55

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2017 11:40

    Proferido Despacho

  • 10/03/2017 11:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 09:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2017.

  • 30/01/2017 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2016 12:47

    Decisão

  • 29/11/2016 12:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2016 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2016 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2016 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2016 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 17:31

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/05/2016 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 02/05/2016 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 10:39

    Proferido Despacho

  • 29/04/2016 10:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 13:37

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2016 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2016 10:28

    Decisão

  • 15/03/2016 10:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2016 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2016 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2016 10:01

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2016 09:55

    Ato ordinatório

  • 29/01/2016 13:54

    Proferido Despacho

  • 29/01/2016 13:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 18:18

    Recebidos os autos do Perito

  • 02/12/2015 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/11/2015 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2015 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2015 13:52

    Proferido Despacho

  • 17/11/2015 13:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 16:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2015.

  • 05/10/2015 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2015 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2015 13:27

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 15:20

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2015 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2015 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2015 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2015 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2015 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2015 11:35

    Proferido Despacho

  • 30/03/2015 10:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2015 18:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 11:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/03/2015 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2015 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2015 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2015 14:41

    Decisão

  • 06/03/2015 11:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2015 13:13

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2014 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2014 11:39

    Decisão

  • 25/09/2014 11:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2014 17:22

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2014 16:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2014.

  • 02/07/2014 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2014 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2014 13:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2014 19:00

    Proferido Despacho

  • 21/05/2014 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 16:58

    Desapensado do processo

  • 21/05/2014 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2014 10:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2014 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2014 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2014 18:51

    Ato ordinatório

  • 15/04/2014 17:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/04/2014 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2014 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2014 16:38

    Ato ordinatório

  • 13/03/2014 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2014 17:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2014 18:28

    Proferido Despacho

  • 01/03/2014 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2014 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2014 12:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2014 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2014 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2014 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2014.

  • 21/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 14/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando certidão

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando certidão

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/05/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 00:00

    Aguardando certidão

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 31/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 13/08/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/02/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2006 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 18/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/1994 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/1994

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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