21/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003199-90.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Miguel Luis Martins - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Determinou-se que a parte autora regularizasse sua representação processual no prazo de 15 dias (fls. 500/501), que decorreu in albis.

Diante da não regularização da representação processual da autora, impõe-se a extinção do processo, na forma do art. 76, § 1º, inciso I, combinado com o art. 485, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, porquanto a capacidade postulatória constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no art. 76, caput, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
18/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
10/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
22/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:25

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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