TJSP - 1502998-90.2023.8.26.0637
1ª instância - 01 Civel de Tupa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502998-90.2023.8.26.0637 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Luiz Dorini -
Vistos.
A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL moveu Execução Fiscal em face de JOSÉ LUIZ DORINI, ambas as partes qualificadas nos autos em relevo, para cobrança dos tributos descritos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (Fls. 02/03).
A Fazenda Pública Municipal informa que houve o pagamento integral do débito (fls.104/106).
Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.
Considerando a notícia de pagamento integral do débito executado, dispenso o prazo recursal.
Certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta.
Fica deferido o levantamento de eventuais penhoras ou arrestos, ficando o depositário livre de quaisquer encargos.
Expeça-se o necessário.
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, inclusive para encaminhamento aos órgãos de restrição ao crédito para as baixas nas restrições existentes em nome do executado, com relação a esta lide, disponibilizado ao interessado para as providências necessárias junto aos mencionados órgãos.
Ante a gratuidade deferida (fls. 43), fica a executada dispensada do recolhimento das custas finais.
ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as formalidades das NSCGJ.
INTIMEM-SE.
P.I.C. - ADV: JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502998-90.2023.8.26.0637 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Luiz Dorini - Fls. 98: Certifico e dou fé, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, disponibilizado no DJE em 10/07/2019, haver expedido o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, em cumprimento a r. decisão de fls. 88/89, conforme depósito constante nos autos e formulário de fls. 87.
Após a assinatura do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, o acompanhamento da transferência do numerário junto a instituição bancária deverá ser realizado pela parte interessada. À exequente: manifeste-se, em 30 (trinta) dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP) -
09/09/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/09/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2024 06:28
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 16:18
Expedição de Carta.
-
11/01/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
22/12/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1050797-27.2025.8.26.0053
Empati - Administracao, Participacoes e ...
Acciona Construccion S/A
Advogado: Paulo Nelson do Rego
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2025 20:13
Processo nº 1000482-89.2020.8.26.0240
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Lidia Riendas
Advogado: Leonardo Furquim de Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2020 19:31
Processo nº 0002938-26.2021.8.26.0068
Maria Brito de Assis
Karina da Silva Ferrete
Advogado: Mikail Matos Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2018 14:20
Processo nº 1012929-36.2023.8.26.0004
Banco Bradesco S/A
Rt Village Com. de Frutas em Geral LTDA
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2023 13:46
Processo nº 1003199-90.2025.8.26.0566
Miguel Luis Martins
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Orlando dos Santos Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 22:35