TJSP - 0009990-97.2012.8.26.0453

1ª instância - 02 Cumulativa de Pirajui

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS

CNPJ: 44.556.033/0001-98

Advogados

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

OAB: 262625/SP

CPF *20.***.*43-06

ANTONIO LOPES MARQUES

OAB: 367595/SP

CPF *48.***.*38-04

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIRO UNDICIATTI

CPF *57.***.*95-15

Advogados

MARCOS ALVES DE SOUZA

OAB: 152825/SP

CPF *37.***.*26-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009990-97.2012.8.26.0453 (453.01.2012.009990) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - O Municipio de Reginopolis - Claudemiro Undiciatti - Manifeste-se o executado sobre o resultado parcialmente positivo da penhora on-line, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei de Execução Fiscal nº 6830/1980. - ADV: MARCOS ALVES DE SOUZA (OAB 152825/SP), ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 262625/SP), ANTONIO LOPES MARQUES (OAB 367595/SP)

  • 27/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/08/2025 17:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2025 18:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 28/02/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 13:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 22/11/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 02:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/10/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/08/2024 10:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/08/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 11:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/10/2023 14:35

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 11:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2023 15:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/03/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 16:44

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 14:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/08/2022 15:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/07/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 12:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/07/2022 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 14:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/05/2022 14:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/01/2022 18:29

    Decisão

  • 22/11/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 14:58

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 15:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/12/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 16:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/11/2020 16:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/01/2020 10:21

    Decisão

  • 15/01/2020 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/12/2019 16:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/11/2019 15:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/11/2019 16:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/11/2019 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 09:33

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/10/2019 10:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/09/2019 16:47

    Decisão

  • 06/09/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 12:14

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 09:44

    Proferido Despacho

  • 01/08/2019 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/07/2019 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2019 13:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/05/2019 09:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2019 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/04/2019 14:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/04/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 09:06

    Proferido Despacho

  • 11/03/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/03/2019 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 15:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/01/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 15:18

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 17:16

    Decisão

  • 05/11/2018 17:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 13:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/08/2018 10:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/08/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 08:45

    Proferido Despacho

  • 30/07/2018 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 10:19

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 27/10/2016 15:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/10/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 08:09

    Proferido Despacho

  • 23/09/2016 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 10:44

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2016 09:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2015 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2015 15:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2015 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2015 19:54

    Proferido Despacho

  • 24/09/2015 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2015 17:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/12/2014 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2014 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2014 15:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/07/2014 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 18:59

    Decisão

  • 24/01/2014 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2013 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2013 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2013 17:40

    Decisão

  • 06/11/2013 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2013 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2013 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2013 14:51

    Decisão

  • 03/10/2013 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2013 13:37

    Decisão

  • 23/09/2013 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2013 10:05

    Recebimento de Carga

  • 27/03/2013 16:21

    Carga Outro

  • 20/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2012 16:46

    Recebimento de Carga

  • 09/11/2012 16:43

    Carga à Vara Interna

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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