03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012829-68.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wilson Valeriano Soares -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se à requerida para que cumpra a obrigação de fazer imposta no v. acórdão, transitado em julgado, instruindo com as cópias necessárias. 3) Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações quanto à extinção.

Int. - ADV: RONALDO MARCIANO DA COSTA (OAB 270287/SP)
02/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:20

Expedição de Ofício.
29/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/09/2024 02:30:00, Vara da Fazenda Pública.
28/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:38

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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