03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003904-73.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1012081-43.2024.8.26.0609) (processo principal 1012081-43.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Maltec Industria e Comercio de Maquinas Ltda - Aviso do cartório à parte exequente: 1) Nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, providencie o recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs), no prazo de 15 dias. 2) apresentar nova planilha de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do art. 4º, § 13º da referida Lei.

A planilha deverá discriminar o valor total da condenação e, na sequência, o valor da taxa judiciária.

Prazo de 15 dias. 3) recolher a taxa postal para intimação do executado, R$ 34,35 por ato (guia FEDTJ.

Código 120-1).

Os documentos deverão ser juntados separadamente e classificados conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE; planilha de cálculos), nos termos do art. 1.197 das NSCGJ.

O advogado deverá inserir, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: MARCIO CRISTIANO LAZZARI (OAB 84546/RS)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:43

Apensado ao processo
02/09/2025 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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