TJSP - 0002792-49.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002792-49.2025.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Fernando Cesar Vilela Filho - Vistos, Considerando a satisfação integral do débito (fls. 40/42), julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Fernando Cesar Vilela Filho e executado(a)(s) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. retro, acrescido de juros e correção monetária.
Fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso já não tenha feito.
Após, comunique-se o DEPRE da extinção do feito e oportunamente arquive-se o presente incidente.
P.I.C. - ADV: FAUSTO RENATO VILELA FILHO (OAB 304506/SP) -
04/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:46
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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03/09/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 20:45
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 14:02
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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08/07/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 18:01
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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07/07/2025 09:46
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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04/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 09:50
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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02/07/2025 11:06
Conclusos para decisão
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02/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 18:04
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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