29/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000859-07.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Raphael Tavares Capeleti Silvanto - Kabum Comércio Eletrônico S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO (OAB 259871/SP), ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA (OAB 37765/GO)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 20:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 17:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:18

Julgada improcedente a ação
14/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 10:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:44

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/01/2025 06:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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