05/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002722-26.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Felipe Anastacio de Oliveira - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar e determinar o fornecimento de cadeira de rodas adaptada, conforme laudo médico.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios arbitrados em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 250189/SP), VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE (OAB 403255/SP)
02/09/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 13:42

Juntada de Mandado
04/02/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:26

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:09

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:46

Expedição de Carta.
03/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:30

Conclusos para decisão
24/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 06:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2024 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
06/09/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:30

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:03

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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