10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502937-06.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - KAUA DE MARCO DOS SANTOS - - GUILHERME COELHO GALDINO - Ciência à(ao)(s) patrona(o)(s) sobre a certidão(ões) de honorários expedida(s) no Portal da DPESP e disponível(is) para impressão no sistema e nos autos. - ADV: CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP)
08/09/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:28

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/09/2025 12:21

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502937-06.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - KAUA DE MARCO DOS SANTOS - - GUILHERME COELHO GALDINO -

Vistos.

Fls. 394/413: V.

Acórdão negando provimento aos recursos defensivos.

Fls. 419: Interposto recurso especial pela defesa.

Fls. 481: Certificado o trânsito em julgado ao MP.

Fls. 539/541: Decisão não admitindo recurso especial.

Fls. 566/571: Interposto agravo em recurso especial pela defesa Fls. 649/657: V.

Acórdão não admitindo agravos em recurso especial.

Fls. 658: Certificado o trânsito em julgado em definitivo 1.Em relação ao réu Kaua de Marco dos Santos: a) adite-se a guia de recolhimento junto ao BNMP 3.0 e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente; b) proceda-se às devidas anotações no sistema criminal e comunique-se o I.I.R.G.D., T.R.E e SINIC; c) certifique-se as custas processuais, abatendo-se eventual fiança recolhida e atualizada, bem como o valor da multa penal atualizada; e) intime-se o réu para pagamento das custas processuais, por Carta AR, se solto, e por mandado, caso preso.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se o necessário; e f) em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 480, das N.S.C.G.J. 2.Expeçam-se certidões de honorários aos defensores dativos. 3.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP)
29/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:36

Determinado o arquivamento
29/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:44

Juntada de Decisão
29/08/2025 09:33

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ
29/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:45

Trânsito em Julgado às partes
04/05/2025 16:09

Suspensão do Prazo
20/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:41

Juntada de Decisão
07/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
18/03/2025 12:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:24

Juntada de Mandado
04/02/2025 10:10

Expedição de Ofício.
04/02/2025 10:10

Expedição de Ofício.
04/02/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:10

Juntada de Mandado
29/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:30

Expedição de Mandado.
29/01/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:34

Expedição de Ofício.
27/01/2025 09:33

Expedição de Ofício.
27/01/2025 09:33

Expedição de Ofício.
24/01/2025 16:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/01/2025 14:13

Juntada de Decisão
17/01/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:43

Trânsito em Julgado ao Réu
17/12/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 14:52

Juntada de Mandado
05/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:07

Expedição de Ofício.
19/07/2024 15:06

Expedição de Ofício.
19/07/2024 15:06

Expedição de Ofício.
19/07/2024 15:06

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:13

Trânsito em Julgado ao Réu
05/04/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:40

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/03/2024 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/02/2024 14:10

Juntada de Petição de recurso especial
18/02/2024 09:37

Juntada de Petição de recurso especial
15/01/2024 09:35

Juntada de Decisão
15/01/2024 00:00

Juntada de Decisão
26/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 12:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/11/2022 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 12:17

Guia Eletrônica Enviada
04/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/10/2022 05:32

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 17:10

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:10

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:02

Guia Eletrônica Enviada
17/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 22:43

Expedição de Certidão.
20/09/2022 22:42

Expedição de Certidão.
03/09/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:29

Expedição de Ofício.
24/08/2022 16:28

Expedição de Ofício.
24/08/2022 16:28

Expedição de Ofício.
23/08/2022 21:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/08/2022 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 16:35

Recebido o recurso
29/07/2022 18:55

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 18:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 18:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2022 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2022 11:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 05:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 16:28

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:28

Expedição de Ofício.
08/07/2022 15:14

Expedição de Mandado.
08/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:09

Expedição de Mandado.
08/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:05

Expedição de Carta.
08/07/2022 14:45

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 16:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
06/07/2022 11:46

Conclusos para julgamento
05/07/2022 17:12

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 18:33

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2022 18:22

Expedição de Mandado.
10/06/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 16:33

Expedição de Ofício.
30/05/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:56

Conclusos para despacho
27/05/2022 13:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2022 04:00:00, 1ª Vara.
23/05/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:19

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:29

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:40

Expedição de Certidão.
16/05/2022 05:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 19:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 19:47

Juntada de Mandado
29/04/2022 13:02

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 12:58

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 12:41

Juntada de Mandado
29/04/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 12:41

Juntada de Mandado
28/04/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 12:09

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:09

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:09

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:08

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:13

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2022 03:00:00, 1ª Vara.
11/04/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 05:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 17:39

Decisão
30/03/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 11:13

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 10:53

Juntada de Ofício
30/03/2022 10:53

Juntada de Ofício
17/03/2022 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 17:26

Proferido Despacho
15/03/2022 11:11

Conclusos para despacho
24/02/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 17:30

Juntada de Ofício
22/02/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 17:18

Juntada de Mandado
22/02/2022 17:18

Juntada de Mandado
22/02/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 17:17

Juntada de Mandado
13/01/2022 18:42

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 18:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 17:26

Expedição de Ofício.
13/01/2022 17:26

Expedição de Ofício.
12/01/2022 18:35

Expedição de Mandado.
12/01/2022 18:32

Expedição de Mandado.
12/01/2022 18:30

Expedição de Certidão.
17/12/2021 23:03

Recebida a denúncia
17/12/2021 17:10

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:44

Juntada de Petição de Denúncia
17/12/2021 00:00

Classe retificada de 279 para 283
16/12/2021 13:57

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 13:36

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:29

Expedição de Ofício.
14/12/2021 13:26

Juntada de Certidão
14/12/2021 13:26

Juntada de Certidão
14/12/2021 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021 13:15

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2021 00:00

Classe retificada de 279 para 283
13/12/2021 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2021 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2021 15:52

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:33

Juntada de Mandado
13/12/2021 15:33

Juntada de Mandado
12/12/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 13:42

Expedição de Mandado.
12/12/2021 13:41

Expedição de Mandado.
12/12/2021 12:23

Expedição de Certidão.
12/12/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2021 12:15

Expedição de Certidão.
12/12/2021 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/12/2021 12:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/12/2021 11:40

Conclusos para decisão
12/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 11:22

Expedição de Certidão.
12/12/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 09:58

Expedição de Certidão.
12/12/2021 09:28

Expedição de Certidão.
12/12/2021 09:27

Expedição de Certidão.
12/12/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/12/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/12/2021 07:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 07:36

Juntada de Certidão
12/12/2021 07:36

Juntada de Certidão
12/12/2021 07:36

Juntada de Certidão
12/12/2021 07:36

Juntada de Certidão
12/12/2021 07:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 07:36

Juntada de Certidão
12/12/2021 07:36

Juntada de Certidão
12/12/2021 07:36

Juntada de Certidão
12/12/2021 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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