TJSP - 1010692-78.2023.8.26.0020
1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010692-78.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rosemeire Gozzo Spadacini - Banco Agibank S/A -
Vistos.
Fls. 399/400: Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente, alegando, em suma, omissão quanto ao pedido de dano material em dobro e obscuridade quanto aos honorários advocatícios.
Conheço os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão alegada fazendo constar na sentença o seguinte parágrafo: "A restituição dos valores indevidamente descontados, contudo, deverá se dar de forma simples, uma vez que ausente alegação e prova concreta de que o réu tenha realizado o desconto calcado em má-fé, única razão a ensejar a penalidade do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Anoto que o banco age de má-fé ao não reembolsar espontaneamente os valores que foram considerados inexigíveis na presente ação." No que tange aos honorários advocatícios, cumpre declarar que eles levam em consideração o proveito econômico da autora, com o valor declarado inexigível e os danos materiais e morais.
Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP), LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP) -
08/09/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:28
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/09/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 10:54
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 08:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:43
Julgada Procedente a Ação
-
23/06/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2025 12:54
Conclusos para julgamento
-
19/06/2025 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 16:27
Conclusos para despacho
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15/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:18
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/02/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 09:42
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2024 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2024 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2024 22:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
07/01/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 23:34
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 08:20
Juntada de Petição de Réplica
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14/09/2023 22:30
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 16:36
Juntada de Ofício
-
20/07/2023 09:43
Juntada de Ofício
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20/07/2023 09:43
Juntada de Ofício
-
20/07/2023 09:43
Juntada de Ofício
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20/07/2023 09:43
Juntada de Ofício
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18/07/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 12:04
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/07/2023 11:27
Conclusos para despacho
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13/07/2023 11:26
Juntada de Ofício
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13/07/2023 11:25
Juntada de Ofício
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13/07/2023 11:24
Juntada de Ofício
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13/07/2023 11:05
Juntada de Ofício
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06/07/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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05/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
04/07/2023 17:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/06/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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