08/09/2025 16:17

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:24

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507251-09.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MAIKE ADRIANO NASCIMENTO PEREIRA - I - Recebo a denúncia oferecida contra MAIKE ADRIANO NASCIMENTO PEREIRA diante da presença de elementos indiciários que propiciaram formulá-la, conforme peças informativas que a acompanham.

II - Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de dez dias.

Por ocasião do ato, deverá o Oficial de Justiça indagar ao(à)(s) acusado(a)(s) e certificar no mandado a resposta se possui(em) ou não advogado(s) constituído(s); na impossibilidade financeira de contratação, terá(ão) sua(s) defesa(s) a cargo de Defensor dativo, devendo comparecer(em), no prazo de dez dias a partir da data da citação, na Defensoria Pública Criminal Rua Alice Além Saadi nº 1256 térreo nesta cidade - fone (16)3965-4151, no horário compreendido entre 12:30 e 16:30 horas.

III - Se o(a)(s) acusado(a)(s), quando citado(a)(s), declarar(em) que possui(em) Advogado(s) e o prazo transcorrer sem que indicado(s) patrono(s) se manifeste(m) no feito no sentido de juntar a representação processual, bem ainda solicitar acesso aos autos ou apresentar resposta inicial, dê-se vista à Defensoria Pública para patrocinar a defesa do(a)(s) acusado(a)(s), por um de seus Defensores, devendo apresentar resposta inicial, no prazo legal.

Em outra hipótese, quando citado(a)(s), se o(a)(s) acusado(a)(s) deixar de declarar(em) se possui(em) ou não Advogado ou manifestar(em) o desejo de ser assistido(s) pela Defensoria Pública, conforme anotado alhures, dê-se vista ao Defensor Público para apresentar resposta inicial, no prazo legal.

IV - Na hipótese de ainda não estarem acostadas aos autos, juntem-se F.A.(s) e certidão(ões) de distribuição estadual criminal contendo eventos e caso seja necessário, complemente-se referida certidão com a correlata certidão de objeto e pé, a ser solicitada ao respectivo juízo criminal; havendo condenações, solicite-se certidão à Vara das Execuções Criminais.

V - Por fim, comunique-se a prisão do acusado às varas criminais onde há ações penais em andamento e suspensas: - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 167156/MG)
03/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:36

Recebida a denúncia
03/09/2025 11:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:42

Evoluída a classe de 279 para 283
02/09/2025 13:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507251-09.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Receptação - MAIKE ADRIANO NASCIMENTO PEREIRA -

Vistos. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 167156/MG)
29/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:34

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2025 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 21:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:44

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:39

Expedição de Ofício.
19/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:34

Juntada de Mandado
19/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/08/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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