TJSP - 1003766-63.2020.8.26.0157

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

CNPJ: 47.492.806/0001-08

Advogados

GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA

OAB: 341673/SP

CPF *64.***.*11-27

Polo Passivo

Partes

NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 62.379.813/0001-91

S & S TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP

CNPJ: 12.094.271/0001-32

Advogados

MANOEL ROGELIO GARCIA

OAB: 175343/SP

DANIEL DE LIMA ANTUNES

OAB: 237484/SP

CPF *86.***.*90-27

GISLENE SAMPAIO SENA

OAB: 394347/SP

Terceiro

Partes

GABRIELA BESSA CAPRIO

CPF *24.***.*47-19

ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS

CPF *78.***.*52-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:08

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 18/06/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:33

    Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

  • 05/05/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/04/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/02/2024 18:50

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 15:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/12/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 17:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/12/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 14:05

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/12/2023 07:19

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 11:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/11/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 17:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/09/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 09:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2023 21:46

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 08:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/08/2023 20:49

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto do Nascimento E Silva (OAB 341673/SP), Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Gislene Sampaio Sena (OAB 394347/SP) Processo 1003766-63.2020.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Prefeitura Municipal de Cubatão - Reqdo: Nelcar Transportes Rodoviarios Ltda, S & S Transportes Rodoviarios Ltda Epp -

    Vistos.

    Ante a manifestação da requerida NELCAR, determino, a realização de perícia e nomeio o perito GABRIELA BESSA CAPRIO independente de compromisso, cujos honorários serão suportados pela parte requerida NELCAR, providenciando o depósito em 05 dias.

    Intime-se o perito para manifestar se aceita o encargo.

    Confirmado o depósito dos honorários, intime-se Dr.

    Perito a dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias.

    Faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos pelas partes, desde que o façam no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 465, § 1º, do CPC de 2015.

    Com o laudo nos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias e após, tornem os autos conclusos.

    Int.

  • 29/08/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 20:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 10:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 12:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 15:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/05/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 16:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 12:47

    Mantida a Decisão Anterior

  • 02/09/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 17:01

    Denunciação à Lide Indeferida

  • 08/08/2022 20:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 21:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2022 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 14:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 16:41

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2022 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 22:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 21:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 20:21

    Ato ordinatório

  • 12/01/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 13:42

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 25/10/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 13:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 18:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2021 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2021 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 18:28

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/01/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2020 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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