08/09/2025 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 21:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000492-69.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Edgar Gouvêa da Silva -

Vistos.

Cientifique-se a parte autora acerca dos documentos juntados a fls. 135/139, em respeito ao contraditório.

No mais, a sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:06

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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