15/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000952-52.2025.8.26.0438 (processo principal 1007988-65.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - João Aparecido Malheiros - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - Fls. 52/55, 66, 72/74 e 80/81: Indefiro o pedido da parte exequente de utilização do recurso remanescente de R$ 1.800,00 com consultas, exames e outros gastos referentes a itens diversos daqueles deferidos na decisão de fls. 39/40 e confirmado na sentença de fls. 71/74 dos autos principais (medicamento Ranibizumabe (01ampola 1 x por mês em cada olho por 3 meses consecutivos) + profissional habilitado para aplicação).

Considerando que há saldo remanescente de R$ 1.800,00, este valor deverá ser restituído pela parte autora aos cofres públicos.

Assim, intime-se a parte autora para restituir a diferença de R$ 1.800,00 aos cofres públicos do requerido Município de Penápolis, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se com urgência. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES (OAB 395065/SP), ROSANGELA MARIA CORREIA (OAB 313935/SP)
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:30

Expedição de Carta.
29/08/2025 13:29

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
26/08/2025 07:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:22

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:06

Ato ordinatório
15/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/03/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:26

Ato ordinatório
20/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:39

Ato ordinatório
07/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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