30/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
09/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:55

Julgada Procedente a Ação
07/01/2025 16:58

Conclusos para julgamento
06/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:55

Ato ordinatório
12/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/10/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:43

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 08:46

Conclusos para decisão
03/10/2024 20:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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