30/11/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 06:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Valeriani de Toledo Almeida (OAB 260401/SP) Processo 1000085-98.2016.8.26.0101 - Procedimento Sumário - Reqte: Peterson Juliano Santos -

Vistos.

ACÓRDÃO de fls. 194/198 e 226/227 reformando a sentença de fls. 157/160: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes.

Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP.

Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital.

Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615).

NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário.

Int.

Caçapava, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:38

Baixa Definitiva
24/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:10

Juntada de Carta precatória
10/08/2023 10:07

Recebidos os autos
21/05/2018 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/05/2018 13:27

Expedição de Certidão.
23/01/2018 12:28

Juntada de Carta precatória
05/12/2017 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2017 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2017 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2017 18:44

Conclusos para despacho
27/11/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 11:21

Expedição de Carta precatória.
19/10/2017 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2017 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2017 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2017 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2017 11:20

Conclusos para decisão
08/08/2017 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 12:28

Juntada de Carta precatória
19/05/2017 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2017 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2017 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2017 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2017 12:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 11:01

Expedição de Carta precatória.
04/10/2016 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2016 14:08

Expedição de Carta.
15/09/2016 00:01

Juntada de Petição de Alegações finais
31/08/2016 12:22

Juntada de Carta precatória
25/08/2016 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2016 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2016 17:22

Expedição de Certidão.
17/08/2016 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2016 16:44

Conclusos para despacho
09/08/2016 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 18:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 18:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 16:11

Juntada de Carta precatória
13/06/2016 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2016 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2016 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2016 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 13:31

Juntada de Petição de contestação
01/06/2016 10:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2016 10:09

Expedição de Carta.
30/05/2016 15:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2016 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2016 16:29

Juntada de Ofício
19/04/2016 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2016 10:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2016 16:33

Juntada de Ofício
25/03/2016 22:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2016 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2016 13:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 13:23

Juntada de Ofício
03/03/2016 12:17

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 12:09

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 12:09

Expedição de Carta precatória.
03/03/2016 12:09

Expedição de Ofício.
03/03/2016 12:09

Expedição de Ofício.
03/03/2016 12:08

Expedição de Ofício.
03/03/2016 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2016 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2016 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2016 09:57

Conclusos para despacho
12/02/2016 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2016 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2016 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2016 15:05

Conclusos para despacho
19/01/2016 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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