06/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:50

Determinada a Regressão de Regime
02/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição de resposta
05/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:05

Declarada a Remição
18/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:12

Homologado o Cálculo
28/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:36

Concedida Progressão de regime
07/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:02

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:36

Declarada a Remição
19/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:19

Homologado o Cálculo
19/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 20:47

Expedição de Certidão.
09/03/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:15

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
22/02/2024 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:35

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:33

Suspensão do Prazo
03/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:38

Expedição de Ofício.
12/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:19

Homologado o Cálculo
25/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaís Caroline de Oliveira (OAB 461183/SP) Processo 0004321-41.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: ERICH DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO - Pág. 235: Ciente Verifica-se que o sentenciado cumpre pena por crime hediondo, nos termos do disposto no artigo 1º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº. 8.072/90 (nova redação dada pela Lei nº. 13.964/19), eis que condenado por participação em organização criminosa direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado, cuja consumação se prolonga no tempo e, no caso, a conduta delitiva se estendeu até após a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/19.

Diante disso, retifique-se o cálculo penal, nos termos do artigo 112, inciso V, da LEP, em relação à pena imposta na mencionada condenação.

Após, voltem os autos conclusos.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
06/07/2023 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:33

Homologado o Cálculo
20/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:48

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:30

Concedida Progressão de regime
07/06/2023 15:56

Conclusos para decisão
06/06/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 09:24

Juntada de Ofício
11/04/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 18:56

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:55

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 14:33

Conclusos para decisão
07/02/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:03

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 14:24

Apensado ao processo
01/11/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 14:22

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:16

Homologado o Cálculo
25/10/2022 11:09

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:57

Expedição de Certidão.
12/09/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:05

Homologado o Cálculo
08/09/2022 09:48

Conclusos para decisão
08/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
30/12/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 02:03

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:00

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:00

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:00

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:59

Expedição de Ofício.
24/11/2021 16:58

Homologado o Cálculo
24/11/2021 15:04

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:04

Realizado Cálculo
22/10/2021 14:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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