08/09/2025 10:06

Expedição de Ofício.
05/09/2025 10:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:44

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501491-06.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GESSICA SANTOS BATISTA - EDSON JUNIOR MARTINS -

Vistos.

Cuidando-se de condenação com trânsito em julgado em que o réu foi condenado ao cumprimento de pena em regime aberto, expeçam-se as comunicações de praxe e guia de recolhimento para cadastro de execução nos termos do COMUNICADO CG Nº 612/2024: "1.2 - Se o sentenciado estiver em liberdade não será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução .

Intime-se a Defesa para se manifestarem no prazo de cinco dias sobre o cálculo da multa de fl. 217.

Em não havendo impugnação, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista dos autos ao MP para início da execução da pena de multa, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento CG nº 05/2020.

Oficie-se para destruição do material entorpecente apreendido e guardado para contraprova.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico para transferência do numerário apreendido para a conta da FUNAD por meio da G.R.U.

Código de Unidade Favorecida 110246, origem da Receita Código 20201-0.

Com a confirmação da transferência, informe ao SENAD.

Cumpridas as formalidades necessárias à expedição, envio e cadastro da guia, bem como as comunicações finais (Justiça Eleitoral e IIRGD) e expedida, ainda, certidão para cobrança de eventual multa, arquivem-se os autos. - ADV: PRISCILA SANTOS SOUZA (OAB 56337/BA), PRISCILA SANTOS SOUZA (OAB 56337/BA), FABIANA MERCURI CYRINO KALAF (OAB 172248/SP), MARCOS BRUNNER FREIJO (OAB 121831/SP)
28/08/2025 21:47

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
12/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 09:10

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:00

Expedição de Mandado.
30/06/2025 04:58

Suspensão do Prazo
26/06/2025 11:23

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:23

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:23

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:56

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:54

Evoluída a classe de 279 para 300
24/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:57

Recebida a denúncia
03/06/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 04:00:00, 1ª Vara.
30/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 08:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:28

Juntada de Mandado
28/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:03

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:02

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:01

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:58

Expedição de Ofício.
20/02/2025 16:58

Expedição de Ofício.
19/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 21:17

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 15:30

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 14:35

Apensado ao processo
18/02/2025 14:33

Incidente Processual Instaurado
18/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 19:31

Evoluída a classe de 279 para 300
12/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:28

Juntada de Alvará
12/02/2025 16:27

Juntada de Mandado
12/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:55

Mudança de Magistrado
11/02/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/02/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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