09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027535-56.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Andre Luis dos Santos - - Rosangela Munhoz de Oliveira -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP), CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
04/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:49

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:13

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:07

Julgado Virtualmente
22/07/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:18

Distribuído por sorteio
02/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:18

Expedido Termo de Intimação
01/07/2025 10:42

Processo Cadastrado
27/06/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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