02/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059844-78.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Makino de Medeiros - Associação de Educação São Vicente de Paulo - - Maria Aparecida de Carvalho Lopes - - Afipe Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - - Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD - - Lar São Vicente de Paulo de Marília - - Antonio Monteiro da Fonseca -

Vistos.

Cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o PLANO DE PARTILHA dos presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Maria Lygia de Baptista, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (fls. 438/440, item "10").

Em consequência, ATRIBUO a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.

A Fazenda Pública não manifestou objeção.

As custas estão corretamente recolhidas.

Serve a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, de alvará para levantamento das quantias depositadas no Banco, diretamente pelos herdeiros, a ser cumprida pela(s) instituição(ões) financeira(s) conforme proporções e valores indicadas no plano de partilha homologado (fls. 438/440, item "10"), acrescidas dos rendimentos desde o falecimento, podendo os herdeiros praticarem todos os atos necessários para o cumprimento da presente autorização.

A presente sentença-alvará possui prazo de validade indeterminado.

A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página "http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do".

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial" (Capítulo XIV, Tomo II, Seção XII, item 213).

De tal sorte, desde já autorizo o(a) advogado(a) do requerente a tomar as providências necessárias para a formação da carta de sentença ou formal de partilha pelo Tabelião de Notas competente.

Caso a parte prefira a expedição pela serventia judicial poderá optar pela versão digital (art. 1273-A - NSCGJ/ R$71,26 - FEDTJ - código 130-9) ou pela modalidade impressa -- opção mais morosa -- , e neste caso deverá indicar as peças e recolher também as custas de impressão (R$1,07 por folha - FEDTJ - código 201-0).

Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ.

Int. - ADV: FELIPE BARBOZA DA ROCHA (OAB 323013/SP), JULIANA BRITTO FERNANDES CAMPOS (OAB 481817/SP), SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 252815/DF), JOSÉ MÁRCIO MOTA DA SILVA (OAB 384848/SP), JOSÉ MÁRCIO MOTA DA SILVA (OAB 384848/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB 295388/SP), LEONARDO FERNANDO PAULA (OAB 277262/SP), CARLA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 271199/SP), VANIA VESTERMAN (OAB 91197/SP), RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 235124/SP)
29/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:11

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
27/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:46

Ato ordinatório
11/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:54

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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