02/09/2025 21:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001096-11.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Condomínio Residencial Des Arts - Governo do Estado de São Paulo e outro -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for a EXECUTADA.

Se a Fazenda Pública for a EXEQUENTE deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença.

Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar o tipo petição 157.

Aguarde-se, por 30 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), ISADORA MARTINS DE ARAUJO (OAB 362209/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:45

Recebido o recurso
21/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
18/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:07

Suspensão do Prazo
12/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 23:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/03/2025 14:37

Determinado o arquivamento
14/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 21:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2024 21:09

Expedição de Certidão.
16/11/2024 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 12:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:45

Reativação de Processo Suspenso
30/11/2023 08:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
19/11/2023 01:01

Suspensão do Prazo
28/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:54

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:56

Classe retificada de 7 para 14695
26/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/09/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2023 01:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 01:18

Conclusos para decisão
24/09/2023 01:16

Conclusos para despacho
05/06/2019 14:41

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
20/02/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2018 16:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/01/2018 11:39

Conclusos para despacho
09/10/2017 14:16

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2017 09:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2017 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2017 15:52

Juntada de Mandado
31/03/2017 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 15:29

Expedição de Mandado.
22/03/2017 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2017 16:11

Ato ordinatório
10/03/2017 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2017 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 12:02

Conclusos para despacho
08/03/2017 11:34

Juntada de Decisão
08/03/2017 11:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 09:43

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2017 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2017 17:37

Conclusos para decisão
03/02/2017 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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