03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000235-38.2021.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO BEZERRA DE LIMA DOS SANTOS -

Vistos.

A resposta à acusação não trouxe elementos suficientes para a absolvição sumária do denunciado, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397 do CPP.

A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos e suas circunstâncias.

Há indícios de autoria e de materialidade, motivos pelos quais mantenho a decisão que recebeu a denúncia à(s) página(s) 69.

Designo audiência de instrução e julgamento para dia 11 de novembro de 2025, às 14 horas, nos termos do artigo 399 do CPP, na modalidade de videoconferência.

Sendo presos (réu, testemunha ou vítima), ou agentes policias, a participação na referida audiência será na modalidade virtual.

Havendo testemunhas do povo, vítimas ou réu solto, expeça-se mandado de intimação, para participar da audiência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça orientar o intimado de que a sua participação na audiência poderá ser virtual, desde que haja possibilidade técnica para tal finalidade, certificando-se telefone celular (whatsapp) e e-mail para envio do link, devendo comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, sob pena de condução coercitiva e/ou multa.

Caso reste comprovado a impossibilidade técnica, deverá o Sr.

Oficial de Justiça orientar o intimado para comparecer presencialmente (na sala de Audiências da 1ª Vara Judicial, no Foro de Promissão/SP, localizado na Av.

Rio Grande, 730- Centro - Promissão/SP, ou na estação passiva da comarca local, certificando-o a ocorrência) no dia e horário acima indicado, munido com documento(s) oficial(is) com foto.

Poderá o defensor nomeado ou constituído comparecer presencialmente na audiência ou encaminhar o endereço eletrônico para que seja informado o link de acesso à audiência, caso opte pela modalidade por videoconferência.

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência, deverá ser exibido documento de identificação pessoal com foto, sendo necessário um computador com câmera e microfone ou um aparelho celular com câmera de vídeo e acesso a internet para participar da audiência, se o caso.

Após a juntada dos respetivos e-mails, o link de acesso à audiência, bem como informações de acesso e funcionamento da audiência virtual, determino sejam encaminhadas pelo e-mail, se o caso.

SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Cumpra-se, nos termos do determinado pelo E.

Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: HEITOR ALVES PINHEL (OAB 284167/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 02:00:00, 1ª Vara Judicial.
02/09/2025 13:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 21:15

Suspensão do Prazo
07/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:35

Expedição de Ofício.
06/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:09

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
01/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:45

Suspensão do Prazo
05/11/2024 15:05

Autos no Prazo
15/10/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:18

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 18:09

Juntada de Ofício
08/08/2023 19:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
03/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:47

Expedição de Certidão.
12/05/2021 17:47

Proferido Despacho
12/05/2021 14:39

Conclusos para despacho
08/05/2021 19:56

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 16:20

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 19:50

Expedição de Certidão.
22/03/2021 19:50

Proferido Despacho
19/03/2021 11:45

Conclusos para despacho
18/03/2021 22:34

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:15

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:11

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:04

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:04

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:03

Juntada de Ofício
18/03/2021 14:03

Juntada de Ofício
18/03/2021 14:03

Juntada de Mandado
18/03/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:01

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 13:58

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:52

Juntada de Petição de parecer
18/03/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 10:31

Desmembramento de Feitos
09/03/2021 20:04

Expedição de Certidão.
09/03/2021 20:04

Decisão
09/03/2021 14:35

Conclusos para decisão
09/03/2021 14:34

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2021 02:34:51, 1ª Vara Judicial.
04/03/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 14:27

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 16:24

Conclusos para despacho
19/02/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 02:59

Suspensão do Prazo
06/02/2021 11:04

Expedição de Certidão.
06/02/2021 11:04

Decisão
06/02/2021 10:55

Conclusos para decisão
02/02/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 18:42

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:24

Proferido Despacho
01/02/2021 16:40

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:00

Conclusos para despacho
01/02/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 13:31

Juntada de Certidão
02/12/2020 08:06

Expedição de Ofício.
02/12/2020 08:06

Expedição de Ofício.
02/12/2020 08:01

Expedição de Mandado.
01/12/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 15:21

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:18

Apensado ao processo
01/12/2020 12:15

Mudança de Classe Processual
12/11/2020 15:26

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:26

Recebida a denúncia
10/11/2020 17:53

Conclusos para decisão
05/11/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 15:51

Juntada de Petição de Denúncia
08/10/2020 14:23

Expedição de Certidão.
08/10/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2020 21:36

Expedição de Certidão.
22/08/2020 21:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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