09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003462-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Laércio Nascimento dos Santos -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
04/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:21

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:51

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:59

Julgado Virtualmente
24/07/2025 19:18

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 22:48

Conclusos para despacho
20/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:10

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 12:05

Distribuído por sorteio
06/06/2025 14:51

Processo Cadastrado
05/06/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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