29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000516-47.2024.8.26.0400 (processo principal 1003480-30.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Valter Eduardo Freire - - Marilda Aparecida Lopes Freire - - Silvano Antonio Spigiorin - - Alexandra Claudia Lopes Spigiorin - - Lourival Aparecido Lopes Ruiz - - Sheila Helena Ruiz - Hurb Tecnologies S.a. -

Vistos. 1) Expeça-se Carta Precatória para Penhora e Avaliação de bens livres passíveis de penhora pertencentes ao(à/s) executado(a/s), observando o endereço indicado (fl. 54).

Caso não localizados bens penhoráveis ou caso a penhora seja insuficiente à garantia da dívida, providencie o Oficial de Justiça a descrição dos bens que guarnecem o local diligenciado (artigo 836, § 1º, do Código de Processo Civil), e, intime pessoalmente a parte executada para indicar em até cinco dias úteis a este Juizado (ou imediatamente ao Oficial de Justiça) quais são e onde se encontram seus bens penhoráveis (apresentando documentação da propriedade e estimativa do valor de cada bem); sob pena de o descumprimento configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito executado, sem prejuízo de outras sanções (art. 774, inciso V, e parágrafo único, CPC).

Autorizo, desde já, caso necessário, que o Senhor Oficial de Justiça se utilize de força policial nas diligências, a fim de garantir a integridade dos envolvidos, mediante solicitação verbal à autoridade competente. 2) Qualquer alegação quanto à propriedade de terceiros deverá ser comprovada imediatamente mediante documentos ou, posteriormente, por embargos de terceiro.

Int. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP), CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP), CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP), CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP), CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ (OAB 135194/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 22:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:49

Expedição de Carta precatória.
07/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:27

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
01/05/2025 18:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:04

Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
17/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 23:07

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:15

Expedição de Carta.
24/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 08:13

Recebida a Petição Inicial
23/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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