05/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505657-57.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Nos termos do artigo 55, da Lei n. 11.343/06, notifiquem-se os denunciados PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS e JOSE WILSON QUEIROZ DE BRITO, qualificado nos autos, para, querendo, oferecer defesa prévia por escrito, através de advogado(a), no prazo de dez (10) dias, com as advertências dos §§ 1º a 5º, do mesmo artigo.

O Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado, no ato de notificação, se possui advogado constituído, certificando tudo em mandado.

Em caso positivo, intime-se o advogado indicado para apresentar defesa prévia, nos termos supramencionados. 2.

Não apresentada a defesa prévia no prazo legal, ou se o acusado, notificado, não constituir defensor, proceda-se à nomeação de defensor(a) dativo(a) no site da Defensoria Pública Estadual, intimando-se para ofertar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme item 1, expedindo-se o termo de compromisso de defensor dativo (artigo 438, das NSCGJ). 3.

Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem (B.O. nº KX3829-1/2025), via e-mail institucional, para incineração das substâncias entorpecentes apreendidas nos autos, reservando-se quantidade suficiente para duas eventuais contraprovas (art. 524, das NSCGJ).

Int.

Ciência ao MP. - ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
03/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505657-57.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS -

Vistos.

Observado artigo 6º, da Resolução 939/2024 - expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento Juiz das Garantias no Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ n.º 562, de 03 de junho de 2024 - constado oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, encerra-se competência desde Juízo para tramitação do feito.

Determino a redistribuição dos autos (e de eventuais cautelares distribuídas por dependência), com urgência.

Int. - ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
31/08/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2025 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:32

Evoluída a classe de 280 para 279
29/08/2025 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 21:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 23:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:20

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
01/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:32

Juntada de Mandado
30/07/2025 14:32

Juntada de Mandado
29/07/2025 18:40

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:40

Expedição de Ofício.
29/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/07/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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