TJSP - 0006962-66.2006.8.26.0604

1ª instância - Saf de Sumare

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PADOLFI PERDONI

OCTAVIO TOMAZIN

CPF *23.***.*32-72

Advogados

DOUGLAS SOBRAL LUZ

OAB: 235790/SP

CPF *97.***.*49-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006962-66.2006.8.26.0604 (604.01.2006.006962) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Francisco Padolfi Perdoni -

    Vistos.

    Defiro o pedido do exequente, ficando suspensa a execução pelo prazo de 180 dias.

    Aguarde-se.

    Por conseguinte, a questão relativa à incidência do Tema de Repercussão Geral n. 1184 ao caso dos autos será objeto de exame oportuno, conforme vier a ser o caso.

    Sem prejuízo, fica o exequente advertido de que deverá, em tal prazo de 180 dias, manifestar-se nos autos e, conforme o caso, requerer o que de direito, sob pena de preclusão.

    No silêncio, ter-se-á por superada a oportunidade dada ao exequente para se manifestar quanto à incidência do Tema de Repercussão Geral n. 1184 ao caso dos autos, de modo que não lhe será aberta, de ofício, nova oportunidade de manifestação.

    Oportunamente, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito e, se e conforme o caso, a prolação de sentença de extinção da execução, em conformidade à tese vinculante prevista no Tema de Repercussão Geral n. 1184.

    Intime-se. - ADV: DOUGLAS SOBRAL LUZ (OAB 235790/SP)

  • 25/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:42

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 11/07/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/05/2025 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/02/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 15:41

    Proferido Despacho

  • 17/07/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 09:10

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 15:24

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2019 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2019 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2018 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2018 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2018 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2018 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

  • 20/07/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 11:08

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2018 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2018 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2018 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2018 09:31

    Proferido Despacho

  • 13/12/2017 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 15:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/03/2017 12:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/02/2017 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2017 16:33

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2016 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2015 14:43

    Ato ordinatório

  • 03/08/2015 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 12:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/05/2015 09:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/04/2015 11:04

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2015 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2015 16:43

    Decisão

  • 13/06/2014 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2014 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2014 08:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/03/2014 12:27

    Ato ordinatório

  • 25/03/2014 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2014 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2014 16:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/12/2013 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2013 08:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/11/2013 14:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2013.

  • 23/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2012 14:12

    Cancelamento de Carga

  • 23/04/2012 12:35

    Carga Outro

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/03/2012 15:29

    Cancelamento de Carga

  • 16/12/2011 09:54

    Carga Outro

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Mandado

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/03/2011 13:59

    Cancelamento de Carga

  • 17/11/2010 11:27

    Carga Outro

  • 21/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/09/2010 11:30

    Cancelamento de Carga

  • 27/05/2010 15:05

    Carga Outro

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Mandado

  • 02/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/08/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/08/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2008 00:00

    Aguardando Retirada

  • 14/02/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/07/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2006

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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