30/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001555-11.2024.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrido: Lucimara de Paiva Merino - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - ATRIBUIÇÃO DE AULAS - CONTAGEM DE PONTOS REFERENTE AO DIPLOMA EM DIREITO - INTERDISCIPLINARIEDADE - COMPONENTES PRESENTES À ESTRUTURA DO ENSINO, CONFORME A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) E AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) - PONTUAÇÃO QUE DEVE SER ATRIBUÍDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) - Marcio Rodrigues (OAB: 236876/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:03

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio
17/07/2025 07:55

Processo Cadastrado
16/07/2025 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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