17/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001907-61.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Rosangela Maria Craveiro Garcia - - Antônio Carlos Craveiro - - Bruno Henrique Damascena - - Heleno Honorio Damascena - Analisando os autos, verifico que há controvérsia significativa sobre a data do suposto esbulho.

Os autores alegam que ocorreu em 19/01/2025, enquanto o requerido comprova documentalmente que adquiriu a posse em dezembro de 2024, de pessoa que já a exercia desde 2019.

As provas apresentadas pelo requerido, incluindo fotografias que demonstram a evolução do imóvel entre 2018 e 2025, além da comprovação de investimentos realizados no local, indicam que o réu e seu antecessor exerciam posse do imóvel com animus domini, realizando melhorias necessárias e úteis no bem.

Ademais, conforme termo de audiência (fls. 247-248), não há esclarecimentos seguros sobre a data do esbulho, considerando que os requeridos alegam ter adquirido a posse de possuidor anterior que a exercia desde 2019.

A ausência de elementos contundentes sobre a existência ou não do possuidor anterior impede, neste momento, o esclarecimento quanto à data exata do esbulho.

Portanto, não havendo certeza quanto ao preenchimento de todos os requisitos do artigo 561 do CPC, o indeferimento do pedido liminar é medida que se impõe.

Em relação ao pedido liminar formulado na reconvenção, para que o reconvinte seja declarado depositário fiel do imóvel, entendo que tal medida é adequada para garantir a preservação do bem durante o trâmite processual, evitando-se maiores prejuízos às partes.

Por fim, reitero o dever do autor encaminhar o termo de audiência servindo como ofício para que a CPFL informe nos autos quanto tempo a energia do imóvel ficou desligada anteriormente a 16/01/2025, o que poderá contribuir para o esclarecimento da controvérsia sobre a posse anterior.

Ante o exposto: INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse formulado pelos autores; DEFIRO o pedido liminar feito na reconvenção para declarar o reconvinte depositário fiel do imóvel, nos termos do artigo 840, II, §1º do CPC, mantendo-o na posse do bem até decisão final; DETERMINO o encaminhamento do termo de audiência servindo como ofício à CPFL, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão Int. - ADV: ROSILAINE MALKO (OAB 434818/SP), ROSILAINE MALKO (OAB 434818/SP), JOSÉ RICARDO RAMPONI (OAB 300880/SP), ROSILAINE MALKO (OAB 434818/SP), ROSILAINE MALKO (OAB 434818/SP), JOSÉ RICARDO RAMPONI (OAB 300880/SP), JOSÉ RICARDO RAMPONI (OAB 300880/SP), JOSÉ RICARDO RAMPONI (OAB 300880/SP)
25/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:17

Decisão Determinação
05/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:59

Ato ordinatório
04/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/08/2025 15:38

Juntada de Ofício
24/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 09:03:07, 3ª Vara.
25/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:29

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:01

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 17:03

Juntada de Ofício
12/06/2025 15:39

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:27

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 03:00:00, 3ª Vara.
12/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:35

Decisão Determinação
24/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:39

Decisão Determinação
18/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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